Termos, Privacidade e Envio

1. Disposições Gerais

Ao acessar, navegar ou realizar uma compra na loja virtual da Kinkai, o cliente declara estar ciente e de pleno acordo com todas as condições descritas neste documento. Nossa loja destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Todas as compras e cadastros feitos no site têm validade jurídica e estão sujeitas à legislação vigente, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Finalidade dos Produtos

As amostras botânicas comercializadas pela Kinkai são destinadas exclusivamente a fins de estudo, pesquisa etnomicológica ou coleção. Não incentivamos, sugerimos, orientamos ou nos responsabilizamos por qualquer forma de utilização que desvie dessas finalidades.

Os produtos não são medicamentos, suplementos, alimentos ou qualquer forma de substância para consumo humano ou animal. Qualquer uso fora das finalidades descritas é de responsabilidade integral do cliente.

A Kinkai não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de usos não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, ingestão, cultivo ou transformação dos produtos.

3. Restrição de Idade

O cliente declara ter idade igual ou superior a 18 anos no momento do cadastro e da compra. Caso identifiquemos o fornecimento de informações falsas, nos reservamos o direito de cancelar o pedido e bloquear o cadastro, conforme previsto na legislação.

4. Política de Privacidade

Os dados pessoais fornecidos durante o cadastro e processo de compra são utilizados exclusivamente para o processamento do pedido, emissão de documentos fiscais e comunicação direta com o cliente via canais oficiais da Kinkai.

Não realizamos coleta de IP, cookies avançados ou rastreamento de histórico de navegação. Os dados armazenados são mínimos e restritos ao necessário para o funcionamento do e-commerce.

Todas as informações são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Caso o cliente deseje a exclusão dos dados de cadastro, poderá solicitar a qualquer momento através do e-mail oficial da loja: kinkaibrasil@hotmail.com.

5. Formas de Envio

As postagens são realizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, até as 15h (horário de Mato Grosso do Sul), exceto em feriados. O envio é feito exclusivamente para endereços dentro do território brasileiro.

Após a postagem, o código de rastreamento é enviado por e-mail e também fica disponível no painel do cliente no site. Não realizamos envios por Carta Registrada, nem por transportadoras que não aceitem o tipo de produto despachado.

6. Embalagem

Os produtos são enviados com embalagem padrão, utilizando plástico bolha e caixa neutra, sem identificação externa sobre o conteúdo. Pequenas deformações podem ocorrer durante o transporte (ex.: amassamento ou ruptura de partes do material).

Se o cliente desejar uma embalagem extra reforçada, deve solicitar no campo de observações no momento da compra ou entrar em contato via WhatsApp antes da postagem.

7. Trocas e Devoluções

Por se tratar de um produto natural, vendido como amostra botânica, não realizamos trocas ou devoluções, salvo nos casos previstos por lei (ex.: direito de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).

O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado formalmente pelo e-mail oficial da loja dentro do prazo legal de 7 dias corridos a partir da data de recebimento. O produto deve ser devolvido lacrado, intacto e sem sinais de abertura ou violação. Os custos de frete, tanto de ida quanto de devolução, são de responsabilidade do cliente.

8. Responsabilidade do Cliente

É obrigação do cliente preencher o cadastro de forma completa e verdadeira, utilizando nome completo, CPF válido e endereço correto. Dados incorretos podem impedir a entrega e cancelar o direito a reembolso.

O cliente também é responsável por pesquisar previamente sobre a finalidade das amostras adquiridas e armazená-las em local seguro, fora do alcance de menores de idade e animais.

9. Limitação de Responsabilidade

A Kinkai não se responsabiliza por:

• Uso indevido ou ilegal dos produtos após a entrega;
• Atrasos, perdas, danos ou extravios causados por terceiros (ex.: Correios ou transportadoras);
• Dados cadastrais incorretos fornecidos pelo cliente;
• Custos adicionais decorrentes de tributação, fiscalização ou apreensão por órgãos públicos;
• Consequências de uso fora das finalidades informadas na descrição dos produtos.

10. Foro Jurídico

Fica eleito o foro da comarca de Ponta Porã/MS para resolução de quaisquer conflitos relacionados ao uso deste site e às compras efetuadas.

11. Alterações de Política

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis nesta página. Recomenda-se que o cliente consulte esta página a cada nova compra.

Última atualização: Junho de 2025.